Negativa de Tratamento Médico por Plano de Saúde em Portugal: O Que o Imigrante Deve Fazer?

Ao chegar a Portugal, muitos imigrantes contratam seguros ou planos de saúde privados como forma de garantir atendimento médico de qualidade e mais rápido do que o disponibilizado pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde). No entanto, uma situação cada vez mais frequente entre estrangeiros residentes é a negativa de tratamento médico por plano de saúde, gerando confusão, frustração e, em muitos casos, risco à própria vida.

Se você é imigrante e passou por uma situação em que o plano de saúde recusou um exame, uma cirurgia, um medicamento ou uma internação, saiba que pode — e deve — defender os seus direitos com apoio legal adequado. Neste artigo, preparado especialmente para quem vive em Portugal e enfrenta este tipo de problema, explicamos o que fazer, quais os seus direitos, e como um advogado especializado em concessão de tratamento contra plano de saúde pode ajudar.

Por Que os Planos de Saúde Recusam Tratamentos?

As operadoras de seguros e planos de saúde em Portugal, especialmente aquelas contratadas por imigrantes (como Médis, Multicare, Allianz, Victoria, entre outras), alegam diversas razões para recusar coberturas, entre elas:

O tratamento não está incluído nas cláusulas do contrato;
O período de carência ainda não terminou;
O procedimento é considerado experimental ou inovador;
O hospital ou o profissional não está na rede acordada;
O tratamento é considerado “não urgente” ou “não essencial”.

Porém, na prática, muitas dessas recusas configuram cláusulas abusivas ou falhas no dever de boa-fé contratual, especialmente quando o que está em causa é a preservação da vida, da saúde ou da integridade física do utente.

Negativa de Tratamento Médico por Plano de Saúde: Quando é Ilegal?

Em Portugal, os contratos de seguro de saúde estão sujeitos à lei do contrato de seguro e à legislação de defesa do consumidor, além de estarem regulamentados pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Negar um tratamento indicado por um médico, com base apenas em tecnicismos contratuais ou económicos, pode ser considerado ilegal, principalmente quando:

Há um parecer clínico claro sobre a necessidade do tratamento;
O utente corre risco de agravamento do estado de saúde;
O tratamento é o único ou o mais eficaz disponível;
O utente paga regularmente o plano e cumpre as condições do contrato.

Casos assim podem e devem ser analisados por um advogado especializado em concessão de tratamento contra plano de saúde, que poderá iniciar um processo extrajudicial ou judicial contra a seguradora.

Imigrantes Sofrem Mais com as Negativas?

Infelizmente, sim. Muitos imigrantes em Portugal contratam planos de saúde privados por falta de acesso imediato ao SNS, principalmente nos primeiros meses de residência. Contudo, a falta de familiaridade com os contratos e o idioma faz com que muitos aceitem a negativa de forma passiva, sem contestar.

Além disso, por medo de prejudicar a sua situação legal ou de residência, muitos evitam confrontar juridicamente as seguradoras. Isso não é necessário nem recomendado. O direito à saúde é garantido a todos os residentes em Portugal, independentemente da nacionalidade ou estatuto migratório.

O Que Fazer se o Seu Tratamento Foi Recusado?

Se recebeu uma negativa de tratamento médico por plano de saúde, siga os passos abaixo com atenção:

1. Peça a Justificação da Recusa Por Escrito

A seguradora é obrigada a informar formalmente os motivos da negativa, com base contratual e legal. Não aceite recusas verbais ou mal explicadas.

2. Solicite Declaração Médica

Peça ao médico responsável que redija um relatório clínico, explicando a necessidade, urgência e recomendação daquele tratamento, medicamento ou exame.

3. Guarde Toda a Comunicação

Guarde todos os e-mails, mensagens, documentos do contrato, recibos de pagamento, bem como os protocolos de contacto com a seguradora.

4. Contacte a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros)

A ASF pode intervir e mediar reclamações contra seguradoras que estejam a agir de forma abusiva. Registe uma queixa formal com todos os documentos.

5. Fale com um Advogado Especializado

Procurar apoio jurídico é o passo mais importante. Um advogado especializado em concessão de tratamento contra plano de saúde irá analisar o caso, verificar a ilegalidade da negativa e propor, se necessário, uma ação judicial com pedido de tutela provisória, obrigando o plano a cumprir com o tratamento.

E Se a Situação For Urgente?

Nos casos em que o tratamento é urgente e não pode ser adiado, o advogado poderá entrar com uma providência cautelar de urgência, que obriga a seguradora a fornecer imediatamente a cobertura, sob pena de multa diária.

Esse tipo de ação é comum em tratamentos oncológicos, cirurgias de alto risco, internações em UTI ou fornecimento de medicamentos específicos e caros.

Casos Comuns de Negativas em Portugal

Entre os casos mais reportados no país, especialmente por imigrantes, estão:

Negativa de cirurgia ortopédica ou cardíaca;
Recusa de tratamentos dentários ou ortodônticos mesmo com cobertura parcial;
Recusa de medicamentos biológicos ou imunológicos;
Recusa de exames como TAC ou ressonância magnética;
Exigência de reembolso inferior ao contratado;
Recusa de terapias continuadas (psicologia, fisioterapia).

Se algum destes casos se aplica à sua situação, não aceite a recusa de forma passiva. A lei está do seu lado.

Pode Haver Indemnização?

Sim. Se for provado que a negativa atrasou ou agravou o seu estado de saúde, ou que lhe causou sofrimento físico e psicológico, é possível pedir indenização por danos morais e materiais.

O valor será calculado de acordo com:

A gravidade da doença;
O impacto emocional da recusa;
Os custos assumidos indevidamente;
O tempo de espera ou agravamento da condição.

Por Que Procurar o Escritório advogadodeimigracao.pt?

O site advogadodeimigracao.pt atua diretamente na proteção dos direitos dos imigrantes em Portugal, incluindo casos de negação de acesso à saúde, problemas com regularização, contratos abusivos e litígios com seguradoras.

Ao optar por um advogado especializado em concessão de tratamento contra plano de saúde, você terá:

Atendimento em português e com linguagem clara;
Conhecimento do seu contexto migratório;
Ações rápidas com base na lei portuguesa;
Defesa dos seus direitos sem medo ou burocracia;
Orientação para que a sua situação de residência ou nacionalidade não seja afetada.

Conclusão

Se você é imigrante em Portugal e contratou um plano de saúde privado para se proteger, tem o direito de ser tratado com dignidade, respeito e dentro do que a lei garante. A negativa de tratamento médico por plano de saúde é uma violação séria dos direitos do consumidor e pode ser combatida legalmente com sucesso.

Não hesite em agir. Entre em contacto com um advogado de confiança e proteja a sua saúde e os seus direitos.

Negativa de Tratamento Médico por Plano de Saúde em Portugal