Regularização de Estrangeiros CPLP em Portugal em 2025: Como Legalizar Sua Situação com as Novas Regras

O que mudou: fim da manifestação de interesse e novos caminhos para cidadãos da CPLP

Até 2024, a manifestação de interesse era a principal porta de entrada para milhares de estrangeiros regularizarem a situação em Portugal depois de já estarem no país. Com a entrada em vigor das novas regras da imigração e o acordo CPLP, a manifestação de interesse foi extinta e substituída por procedimentos mais ágeis e vistos específicos, facilitando a vida de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Se você vem de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste, entenda abaixo o que mudou e quais são as novas formas de se regularizar em Portugal em 2025.

Quais são as novas formas de regularização para cidadãos da CPLP em 2025?

Com o fim da manifestação de interesse, os cidadãos CPLP contam agora com dois caminhos principais:

1. Visto CPLP (Visto de Residência CPLP)

Este é o novo visto simplificado criado especialmente para cidadãos dos países da CPLP que desejam residir em Portugal. O Visto CPLP permite:

• Trabalhar, estudar e viver legalmente em Portugal.

• Reagrupamento familiar com menos burocracia.

• Processo digitalizado, rápido e sem necessidade de promessa de contrato de trabalho antecipado.

Como pedir:

• O processo deve ser iniciado ainda no país de origem, no consulado ou através do portal e-Visa Portugal.

• Documentos geralmente exigidos: passaporte válido, comprovativo de meios de subsistência, antecedentes criminais do país de origem, comprovativo de alojamento em Portugal.

• O visto é válido por 1 ano, renovável e permite entrada legal em Portugal.

2. Processo de Regularização Automática (AIMA)

Com o acordo CPLP, cidadãos que já estavam em Portugal até determinada data podem beneficiar-se do processo de regularização automática, iniciado junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Este processo é válido apenas para quem entrou em Portugal legalmente e se encontrava no país antes do fim da manifestação de interesse.

Como funciona:

• Os imigrantes podem submeter o pedido diretamente no portal da AIMA.

• Não é necessário sair do país nem apresentar contrato de trabalho inicial.

• Após a análise dos documentos e antecedentes, a autorização de residência é concedida.

• Permite acesso ao SNS, educação, trabalho e outros direitos.

Etapas do processo para regularizar-se em Portugal em 2025

1. Avalie sua situação atual

Se ainda está no país de origem:

• Solicite o Visto CPLP ou outro visto de residência diretamente no consulado português.

Se já está em Portugal:

• Consulte se preenche os requisitos para regularização automática via AIMA.

• Prepare todos os documentos, especialmente passaporte, antecedentes criminais e comprovativo de alojamento.

2. Submeta o pedido online

Todos os pedidos são feitos eletronicamente, tanto via portal e-Visa (para quem está fora de Portugal), quanto no portal da AIMA (para quem já está no país).

3. Aguarde a convocação

Após análise documental, será chamado para entrevista presencial, coleta de dados biométricos e emissão do cartão de residência.

4. Reagrupamento familiar

Com autorização de residência, pode iniciar o reagrupamento familiar, trazendo cônjuge, filhos e dependentes, de modo simplificado.

Pontos de atenção nas novas regras

• Documentação: Erros, omissões ou falta de apostilamento atrasam o processo.

• Prazo: O processo é mais rápido do que a antiga manifestação de interesse, mas o volume de pedidos pode causar atrasos temporários.

• Renovação: O visto CPLP e a autorização de residência devem ser renovados periodicamente. Mantenha sempre os documentos atualizados.

FAQ — Dúvidas frequentes sobre regularização em Portugal para CPLP

1. Ainda posso fazer manifestação de interesse em 2025?

Não, o procedimento foi extinto. Use o visto CPLP ou regularização automática via AIMA.

2. Preciso de contrato de trabalho para obter o visto CPLP?

Não obrigatoriamente. O novo visto é mais flexível, mas deve comprovar meios de subsistência.

3. Quem já está em Portugal sem documento pode regularizar?

Se entrou legalmente e se enquadra nos critérios da AIMA, sim. Em caso de entrada irregular, o processo é mais restrito e pode exigir apoio jurídico.

4. Quanto tempo leva a regularização?

Com o visto CPLP, pode levar de 1 a 3 meses. Pela AIMA, geralmente de 2 a 6 meses.

5. O que acontece com quem tinha processo de manifestação de interesse em andamento?

A maioria dos pedidos foi automaticamente integrada ao novo sistema de análise da AIMA. Recomenda-se consultar o status junto à agência ou com advogado.

Como um advogado pode ajudar na nova regularização?

• Análise detalhada do seu caso e indicação do melhor caminho (visto ou AIMA);

• Revisão dos documentos, traduções e apostilamento;

• Preenchimento e submissão dos pedidos nos portais corretos;

• Acompanhamento do processo até a aprovação;

• Apoio jurídico em caso de indeferimentos ou dúvidas específicas.

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